A regulamentação das atividades de profissionais que atuam junto a alunos neurodivergentes nas salas de aula foi debatida em audiência pública da Comissão de Educação, nesta quarta. A discussão busca definir em lei o papel desses auxiliares, especialmente para garantir que alunos autistas consigam permanecer nas escolas. Especialistas, gestores e pais e mães atípicos defenderam que é preciso definir as funções dos assistentes terapêuticos, que ajudam no tratamento da saúde do estudante, e dos assistentes educacionais especializados, que atuam como parte da proposta pedagógica. A diferença entre os profissionais foi explicada por Robson Menezes, advogado e diretor do Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos dos Autistas.

“A grande dificuldade que a gente encontra hoje, primeiro, que a legislação precisa vir pra esclarecer. Quem é o profissional de apoio? O profissional de apoio é aquele profissional que está ali para auxiliar o aluno com deficiência, o aluno autista, para realização de atividades do seu cotidiano, do seu dia a dia. Qual é a capacitação que esse profissional precisa ter para poder exercer esse tipo de atividade? O que é que faz o AE, o profissional de educação especializada, que cuida da sala de recursos, que cuida da coordenação de educação inclusiva.”

Pelos relatos da audiência, a falta de diferenciação gera insegurança jurídica, sobrecarga de professores e falhas na promoção da autonomia dos estudantes.  Há casos, por  exemplo, de escolas recusarem a entrada de assistentes terapêuticos, ou a não elaboração de Plano de Ensino Individualizado para os estudantes. Além disso, o debate gera uma discussão sobre quem banca esses profissionais, especialmente quando estão envolvidas escolas particulares e planos de saúde privados.  

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado em 771 escolas municipais de 13 cidades pernambucanas mostra que 20% das unidades não têm capacidade de elaborar o Plano de Ensino Individualizado. Das que afirmaram ter essa capacidade, apenas 13,6% comprovaram a elaboração. 67% dos acompanhantes especializados informaram não ter nível superior completo. O auditor João Francisco Assis, responsável pelo estudo, teme dificuldades ainda maiores.

“O receio que se tem é que, num ambiente de escassez desses, se venha a legislar e coloquem alguns requisitos que, na prática, acabem por impedir que esses profissionais continuem atuando. Eles já são poucos, como a gente está vendo.”

A representante da Secretaria Estadual de Educação, Sunnye Gomes, informou que, hoje, a rede estadual tem 6.986 estudantes dentro do espectro autista. A gestão tem atualmente 120 professores voltados ao Atendimento Educacional Especializado e cerca de 2.448 profissionais de apoio escolar. A gestora salientou também o esforço para garantir formação especializada para esses profissionais. “Nosso cuidado aqui é que esse profissional tenha de fato a formação adequada e que venha a contribuir, o profissional de apoio, de fato na escola, proporcionando o processo de inclusão escolar de forma efetiva.”

O deputado Wanderson Florêncio, do Podemos, que solicitou a audiência, se comprometeu a apresentar um projeto de lei que vem sendo produzido por especialistas para definir a diferença entre as duas funções. “Eu quero que seja um movimento nosso, um movimento coletivo, para que a gente possa, de fato, através dessa audiência pública, conquistarmos mais um avanço. Evidentemente que será debatido aqui nas comissões, será debatido aqui na Casa.”